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标题：Sistema político multinível no Brasil: uma análise da relação entre transferências intergovernamentais e redução das desigualdades territoriais no Estado do Paraná | Multi-level government structures in Brazil: the relationship between intergovernmental transfers and a reduction in regional inequalities in the state of Paraná
其他标题：Multi-level government structures in Brazil: the relationship between intergovernmental transfers and a reduction in regional inequalities in the state of Paraná
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作者：Carin Caroline Deda ; Samira Kauchakje
期刊名称：Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
印刷版ISSN：1517-4115
电子版ISSN：2317-1529
出版年度：2017
卷号：19
期号：3
页码：530-553
DOI：10.22296/2317-1529.2017v19n3p530
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
摘要：O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas despesas de investimento. Para tanto, é empregado um modelo econométrico de regressão baseado no método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A amostra é composta de 349 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013. Os resultados indicam uma relação positiva entre o grau de dependência dos orçamentos dos governos locais quanto ao FPM e à taxa de crescimento do índice de desenvolvimento, ou seja, o aumento da dependência das transferências estimula a evolução do desenvolvimento dos municípios paranaenses. Por fim, o artigo, com base nos dados apresentados, ratifica a importância da aplicação de mecanismos de coordenação das ações entre os diversos níveis de governo para a efetiva viabilização do processo de redução das desigualdades intermunicipais.
其他摘要：The objective of this article is to analyze the effects on the growth rate of development in municipalities in the state of Paraná exercised by the degree of dependence on intergovernmental transfers represented by the Municipal Participation Fund (MPF), as well as by investment expenses. Hence, we have used an econometric regression model with the Ordinary Least Squares (OLS) method. The sample is composed of 349 municipalities in Paraná from 2002 to 2013. The results have indicated a positive relationship between the degree to which local government budgets depend on the MPF and the growth rate of the development index, I.e., an increase in dependence on transfers stimulates the development process in municipalities in Paraná. Finally, it may be understood that applying mechanisms to coordinate actions among the different levels of government constitutes an important role in enabling the process of reducing inter-municipal inequalities.
关键词：transferências intergovernamentais; Fundo de Participação dos Municípios; grau de dependência; governo multinível; municípios paranaenses.
其他关键词：intergovernmental transfers; Municipal Participation Fund; degree of dependence; multilevel government; municipalities in Paraná.