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标题：O conceito de segurança jurídica no contexto da hipermodernidade
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作者：Alejandro Knaesel Arrabal ; Sidnei Kuczkowski
期刊名称：Revista Brasileira de Sociologia do Direito
电子版ISSN：2359-5582
出版年度：2019
卷号：6
期号：3
页码：87-102
DOI：10.21910/rbsd.v5n3.2019.296
出版社：Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito
摘要：Este estudo trata do conceito de Segurança Jurídica no contexto da Hipermodernidade. A questão revela-se importante frente ao papel simbólico e material que a noção de “segurança” projeta para o Direito, no sentido de garantir as condições necessárias ao pleno exercício das liberdades individuais previstas na Constituição Federal de 1988, bem como para preservar a confiança depositada na ordem jurídica. Ademais, este princípio permeia todos os campos de operabilidade do Direito e para o Direito. Neste sentido, o texto explora o conceito de Segurança Jurídica, bem como desenvolve o sentido da categoria Hipermodernidade. Desenvolvido por meio de revisão bibliográfica sedimentada na matriz teórica de Gilles Lipovetsky, conclui-se pela necessidade de incorporar novos componentes cognitivos à epistemologia e à hermenêutica jurídicas, capazes de dialogar com o hipercapitalismo, a hipertecnicização, o hiperindividualismo e o hiperconsumo, com vistas a transformá-los qualitativamente.
关键词：Direito;Segurança Jurídica;Hipermodernidade;Globalização;Mercado.