出版社:Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
摘要:Com o objetivo de saber se a Lei 11.738/2008 (PSPN) estava sendo cumprida quanto à composição das jornadas de trabalho dos professores da educação básica pública das redes estaduais, analisamos sua duração e composição. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com base na legislação sobre planos de carreira vigentes em 2016 e na literatura acadêmica. Verificamos que havia grande diversidade na duração e composição das jornadas dos professores e que a maioria das redes estaduais não cumpria o PSPN na composição das jornadas previstas no plano de carreira.
关键词:Trabalho docente;Jornada de trabalho;Educação básica;Lei do Piso.