文章基本信息

标题：Imprecisão conceitual e pulverização dos recursos federais na Função Assistência Social
其他标题：Imprecisão conceitual e pulverização dos recursos federais na Função Assistência Social
本地全文：下载
作者：Ivanete Boschetti ; Sandra Oliveira Teixeira
期刊名称：Revista SER Social
印刷版ISSN：2178-8987
出版年度：2009
期号：12
页码：115-144
DOI：10.26512/ser_social.v0i12.12931
出版社：UnB-BCE
摘要：O texto analisa o gasto federal brasileiro da 'Função Assistência Social', conforme classificação do Orçamento Geral da União, no período de 1994 a 2001. Duas situações foram constatadas: a pulverização dos recursos em diversas unidades orçamentárias, sem uma correspondente articulação com os mecanismos do sistema descentralizado e participativo da assistência social; e a outra, o equívoco na concepção de assistência social, o que ocasiona a dispersão do recurso em ações que não tem caráter assistencial. São situações que contribuem para descaracterizar a política de assistência social, transformando-a em território indefinido e passível de ser capturada por todo e qualquer interesse clientelista.
其他摘要：This analysis aims at measuring the expenditure of the Brazilian federal government on the area of social assistance, according to directions given by the Federal General Budget, between 1994 and 2001. The text focuses two current events which still have traces of the past: the former is the bad distribution of financial resources into different budgetary units, in disagreement with the mechanism of participation and decentralization of the social assistance system. The latter is the misconception about what social assistance is， which caused the expenditure of those financial resources on non-social assistance areas. These two events have contributed to the deviation of the socialassistance policy from its original standard turning it into an unclear and indefinite field which became an easily captured target by client interests.
关键词：Assistência social, Orçamento público, Financiamento
其他关键词：Social Assistance, public budget, financing.