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标题：PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
其他标题：PERSPECTIVES OF DEMOCRATIC INSTRUMENTS PLANNING OF URBAN TERRITORY PLANNING AND MANAGEMENT: FORMS OF SOCIETAL PARTICIPATION
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作者：Ideni Terezinha Antonello
期刊名称：Revista Raega: O Espaço Geográfico em Análise
印刷版ISSN：1516-4136
电子版ISSN：2177-2738
出版年度：2017
卷号：42
页码：133-148
DOI：10.5380/raega.v42i0.46688
摘要：O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil.
其他摘要：This work aims mainly to reflect on the perspectives presented by the current instruments of urban planning and management, considering as a landmark the Law No. 10.257/2001 – named City Statute. With the approval of this law, the legal basis for the application of instruments of urban territory planning and management were established, through the guidance of formulation of plans with the prospect of an effective popular participation. Considering this, it will be presented and discussed different forms of societal participation in planning the territory, with support of Raymond’s proposal (2009) on the levels of social involvement in this process. In order to show the potential of these tools, it will be analyzed the concrete experience of applying an instrument, namely Participatory Budgeting, taking as an example the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, Brazil.
关键词：Participação Popular; Níveis de envolvimento da sociedade; Lei n.º 10.257/2001.
其他关键词：Popular Participation; Levels of social involvement; Law No. 10.257/200