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文章基本信息

  • 标题:A Pesquisa em Direito e as Bases Eletrônicas de Julgados dos Tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
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  • 作者:Fábia Fernandes Carvalho Veçoso ; Bruno Ramos Pereira ; Camila Akemi Perruso
  • 期刊名称:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
  • 电子版ISSN:2319-0817
  • 出版年度:2014
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:105-139
  • DOI:10.19092/reed.v1i1.10
  • 出版社:Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • 摘要:O presente artigo tem por finalidade abordar a completude e a funcionalidade das bases eletrônicas de julgados dos tribunais. O artigo toma como base a demanda por acesso à informação oriunda de instituições estatais, o que cria aos tribunais o dever de ampla transparência de seus atos. Nessa medida, as bases eletrônicas de julgados mostram-se hoje um importante meio de divulgação das atividades do Poder Judiciário. Para avaliar o grau de transparência dos tribunais com relação à publicização de sua jurisprudência, o artigo propõe duas matrizes de análise de bases eletrônicas de julgados (matriz base e matriz de operadores booleanos), a partir da premissa de que essas bases devem conter a totalidade dos julgados proferidos pelo tribunal, em seu inteiro teor, e apresentar ferramentas de pesquisa que percorram toda a decisão para recuperação de julgados. Para ilustrar a aplicação dessas matrizes, foram analisadas as bases eletrônicas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  • 关键词:Bases eletrônicas de julgados ;Pesquisa de jurisprudência ;Matrizes de análise
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