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文章基本信息

  • 标题:REPÚBLICA E CONSTITUIÇÃO DE 1988: OU CONSTITUIÇÃO SEM REPÚBLICA?
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  • 作者:Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia ; Diogo Bacha e Silva
  • 期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
  • 印刷版ISSN:1981-3694
  • 出版年度:2020
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:1-41
  • DOI:10.5902/1981369433709
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O texto percorre a história constitucional brasileira para demonstrar qual o ideário republicano que permeia a construção da história do nosso constitucionalismo.Indaga-se a efetiva existência de práticas republicanas na Constituição de 1988, a partir da história constitucional, bem como alguns problemas que inviabilizam a caracterização da República na Constituição de 1988.Dentre tais problemas, situa-se a reforma política, a cultura de golpe de estado e o presidencialismo de coalizão.Através de um método histórico-conceitual e jurídico-reflexivo, a conclusão é que ainda temos um projeto republicano inacabado.
  • 关键词:República; Constituição de 1988; história constitucional.
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