期刊名称:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN:1981-3694
出版年度:2020
卷号:15
期号:2
页码:1-41
DOI:10.5902/1981369433709
出版社:Universidade Federal de Santa Maria
摘要:O texto percorre a história constitucional brasileira para demonstrar qual o ideário republicano que permeia a construção da história do nosso constitucionalismo.Indaga-se a efetiva existência de práticas republicanas na Constituição de 1988, a partir da história constitucional, bem como alguns problemas que inviabilizam a caracterização da República na Constituição de 1988.Dentre tais problemas, situa-se a reforma política, a cultura de golpe de estado e o presidencialismo de coalizão.Através de um método histórico-conceitual e jurídico-reflexivo, a conclusão é que ainda temos um projeto republicano inacabado.
关键词:República; Constituição de 1988; história constitucional.