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文章基本信息

  • 标题:O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
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  • 作者:Adriana Dias Vieira ; Roberto Efrem Filho
  • 期刊名称:Revista Direito e Práxis
  • 印刷版ISSN:2179-8966
  • 出版年度:2020
  • 卷号:11
  • 期号:2
  • 页码:1084-1136
  • DOI:10.1590/2179-8966/2020/50699
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros.Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade.Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.
  • 其他摘要:

    Abstract This paper aims to address different ways in which gender and sexuality shape practices and decisions in the Brazilian Supreme Federal Court, considering that the judges of the court set and define gender and sexuality related policies. Therefore, we analyze nine cases involving gender and sexuality public controversies. We aim to explore: a) the gendered practices of structuring the text of the Court’s rulings; and b) whether the judges commit to build a “grammar of suffering” and how they articulate the role of the victim to recognize or deny rights.

  • 关键词:Gênero;Sexualidade;Supremo Tribunal Federal
  • 其他关键词:Sexuality;Gender;Brazilian Supreme Federal Court
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