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标题：“Um Paraíso de Homicidas, Estupradores, Corruptos”: sexualidade e gênero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF
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作者：Roberto Efrem Filho
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2018
卷号：9
期号：3
页码：1871-1896
DOI：10.1590/2179-8966/2018/36554
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Neste ensaio, analiso diferentes formas como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura narrativa do julgamento do Habeas Corpus 152752/PR, impetrado pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo Tribunal Federal.Para tanto, examino os votos dos três ministros do Supremo que aludiram às figuras do “estupro” e/ou do “estuprador” durante as fundamentações de suas decisões.Com isso, persigo duas tematizações principais: a) a de que a mobilização de convenções morais de gênero e de sexualidade participa profundamente das narrativas judiciais e, em especial, da figuração do “algoz”, de modo que o “estuprador” acaba funcionando como exterior constitutivo do “réu”; e b) a de que relações de gênero e de sexualidade atuam na produção de sentidos, lógicas e processos de Estado, mas sobretudo, no que aqui interessa mais diretamente, em suas dimensões jurídicas.
其他摘要：Abstract On this essay, I analyze different ways in which gender and sexuality relations works on the narrative contexture of the judgement of the Habeas Corpus 152752/PR, impetrated by Luiz Inácio Lula da Silva's lawyers to the Brazilian Federal Supreme Court. Therefore, I examine the three Federal Supreme Court ministers' votes in which the figures of “rape” and/or “rapists” were alluded on the basis of their decisions. Thereby I pursue two main problems: a) the mobilization of moral conventions about gender and sexuality deeply participates in the juridical narratives and, specially, in the figuration of the “executioner”, in a way that the “rapist” works as an external element which constitutes the “defendant”; and b) gender and sexuality relations act on the production of Estate's meanings, logics and processes, but, overall, on what interests here the most, act on the juridical dimensions.
关键词：Sexualidade;Gênero;Supremo Tribunal Federal;Lula
其他关键词：Sexuality;Gender;Brazilian Federal Supreme Court;Lula