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标题：O caso Herzog e outros versus Brasil: diálogo das cortes ou monólogo jurídico?
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作者：Alberto Hora Mendonça Filho ; Clara Cardoso Machado Jaborandy
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2020
卷号：8
期号：1
页码：33-48
DOI：10.18316/redes.v8i1.5025
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：Em decorrência da internacionalização das normas jurídicas, os tratados internacionais detêm relevante papel na proteção dos direitos humanos.Assim, questiona-se: a ordem jurídica brasileira está aberta ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial, com relação às violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar (1964-1985)? Visto isso, importante estudar, criticamente, a integração regional do Brasil ao Sistema de Proteção Regional aos Direitos Humanos, a partir do caso Herzog e outros vs.Brasil.Utiliza-se, para tanto, uma pesquisa qualitativa, sendo bibliográfica-documental, já que foram consultados artigos científicos e obras jurídicas, como regras legais, convencionais e constitucionais.Adotou-se ainda o método dedutivo.Ao cabo, conclui-se pela necessidade do diálogo das cortes, evitando-se o paroquialismo, como caractere da justiça.
关键词：CADH; Convencionalidade; Jurisprudência; Justiça de Transição; Imprensa.