期刊名称:REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN:2318-8081
出版年度:2020
卷号:8
期号:1
页码:119-134
DOI:10.18316/redes.v8i1.5038
出版社:REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要:O presente artigo problematiza a judicialização das políticas públicas a partir da construção de uma cultura jurídica que utiliza o argumento de autoridade no discurso jurídico.Analisando o conteúdo de sentenças concedendo o Benefício de Prestação Continuada o artigo reflete sobre um habitus que valoriza um direito jurisprudencial em detrimento das definições postas pela política pública.
关键词:Judicialização da Política Pública; Cultura Jurídica; Argumento de Autoridade; Assistência Social; Benefício de Prestação Continuada.