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标题：Esterilização Forçada, Incapacidade Civil e o Caso Janaína: “não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar”
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作者：Gabriel Schulman
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2018
卷号：6
期号：2
页码：107-123
DOI：10.18316/redes.v6i2.4952
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：A efetivação dos direitos fundamentais corresponde a um desafio central na contemporaneidade, que se torna ainda mais difícil no caso de pessoas “mais” vulneráveis (suscetíveis ou mesmo vulneradas), como ocorre em relação aos usuários da saúde mental.O presente artigo lida com um hard case, a esterilização forçada de mulheres.Para tanto, o estudo se propõe ao exame da sentença proferida nos autos de n.1001521-57.2017.8.26.0360, da 2ª.Vara Cível de Mococa, São Paulo, que julgou procedente o pedido de esterilização forçada de Janaína, e o acórdão que, em sede de apelação, a reformou.A partir da análise do caso concreto, o que se pretende é desvelar os fundamentos empregados na sentença para justificar a medida.Para tanto, será necessário avaliar a coerência interna e examinar o procedimento jurídico adotado, de modo a confrontá-los à luz de uma perspectiva crítica, alinhada com as normas constitucionais e, sobretudo, com a promoção da pessoa humana.Problematiza-se, portanto, a questão da capacidade de decisão em relação à saúde, assim como o consentimento para esterilização, e exploram-se as contradições na sentença, com o intuito de, possivelmente, revelar os reais motivos da esterilização de Janaína.
关键词：Direitos Humanos; Esterilização Forçada; Incapacidade para Vida Civil; Direito ao Corpo; Direitos Reprodutivos; Planejamento Familiar.