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标题：Pena compartilhada: das relações entre cárcere, família e direitos humanos
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作者：Rebecka Wanderley Tannuss ; Nelson Gomes de Sant'Ana Silva Junior ; Isabel Maria Farias Fernandes de Oliveira 等
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2018
卷号：6
期号：2
页码：203-218
DOI：10.18316/redes.v6i2.3936
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：O sistema prisional brasileiro é caracterizado por múltiplas violências, sendo nacional e internacionalmente conhecido pelas recorrentes violações aos direitos humanos.Em meio às engrenagens punitivas da prisão, as famílias dos apenados, notadamente as mulheres, exercem destacado papel no tocante ao suporte afetivo e material dedicado aos presos.Apesar disso, observa-se que os familiares são frequentemente tratados de forma tirânica pelo Estado, sendo submetidos a humilhações e embaraços incompatíveis com a dignidade humana.O objetivo deste artigo é problematizar as principais violações aos direitos humanos impostas às famílias do cárcere, bem como possíveis impactos à sua subjetividade.Para tanto, a metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica, realizada a partir de revisão da literatura científica sobre o tema.Os principais resultados apontam para a corriqueira e banalizada violência institucional perpetrada pelo Estado contra familiares de presos.Dentre as violações que se destacaram no estudo realizado, destacam-se as dificuldades impostas ao acesso à justiça e as humilhações vivenciadas nos processos de revista e visita íntima.Conclui-se reconhecendo a importância da presença familiar como componente inequívoco dos processos de ressocialização.Ao mesmo tempo, demonstra-se que tais famílias são frequentemente abandonadas pelo Poder Público ou, ainda, punidas sem terem cometido crime algum, reforçando o entendimento de que tal fenômeno se trata de uma “pena compartilhada” entre apenados e seus familiares.
关键词：Prisão; Violência; Família; Direitos Humanos; Subjetividade