文章基本信息

标题：Acesso à justiça e os direitos da personalidade: elementos para a formação da prova testemunhal no novo código de processo penal, levando a psicologia do testemunho à sério!
本地全文：下载
作者：Dirceu Pereira Siqueira ; Gustavo Noronha de Ávila
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2018
卷号：6
期号：1
页码：59-77
DOI：10.18316/redes.v6i1.4603
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：A prova testemunhal é uma das mais utilizadas no meio processual penal brasileiro.Porém, mesmo com a Reforma ao Código de Processo Penal de 2008, ainda existe grande descompasso entre a sistemática legislativa e os conhecimentos científicos oriundos da Psicologia do Testemunho.Neste contexto, pretendemos propor a incorporação de um modelo de produção da prova testemunhal baseada na Entrevista Cognitiva.Na iminência de um novo Código de Processo Penal, que será produto das dificuldades de estabelecimento de consensos mínimos em nosso tempo, a saída da valorização do argumento científico pode prevenir os fluxos punitivistas que tendem a incrementar a intolerável quantidade de inocentes condenados.
关键词：Prova Testemunhal; Falsas Memórias; Entrevista Cognitiva; Novo Código de Processo Penal.