文章基本信息

标题：O objetivismo moral e o interpretativo na teoria de Ronald Dworkin
本地全文：下载
作者：Loiane Prado Verbicaro ; Juliana Corrêa Albuquerque de Oliveira
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2018
卷号：6
期号：1
页码：171-190
DOI：10.18316/redes.v6i1.3555
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, a pesquisa propõe-se a analisar, sob a perspectiva da teoria do autor norte-americano Ronald Dworkin, a interpretação judicial à luz de valores morais e do afastamento da atuação discricionária dos juízes, de modo a evitar as arbitrariedades, voluntarismos e subjetivismos decisórios que são contrários a uma política garantidora de direitos fundamentais.Ao contrário das ideias defendidas pelo paradigma positivista, modelo hegemônico na modernidade jurídica, que acenam à discricionariedade do intérprete judicial, o interpretativismo de Dworkin defende a conexão entre direito e moral e a objetividade interpretativa mesmo diante dos valores.
关键词：Crítica ao Positivismo; Interpretação Judicial; Direito e Moral.