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标题：Direito ambiental e gestão de riscos: o princípio da precaução na orientação da estrutura e sistemática dos pressupostos para concessão de medidas processuais de urgência
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作者：Renata Nascimento Gomes ; Rafael Lazzarotto Simioni
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2020
卷号：10
期号：1
页码：155-175
DOI：10.18226/22370021.v10.n1.07
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：A sociedade moderna é marcada por constantes transformações e pela diversidade de grupos e interesses, num contexto inseguro e instável, exigindo um direito dinâmico.As informações, o conhecimento, os avanços tecnológicos se processam em alta velocidade, caracterizando sua complexidade.O uso e a aplicação das ciências e da tecnologia podem trazer consequências indesejadas e irreversíveis, ambiente que caracteriza a sociedade de risco.O princípio da precaução, no controle do risco nas tutelas ambientais influencia significativamente a lógica dos requisitos para a concessão de tutelas de urgência, garantindo-lhes regime processual diferenciado.Para a construção dos argumentos, será utilizado o método analítico para analisar o conceito de sociedade do risco em Ulrich Beck.A concessão de tutelas de urgência, pautadas em preceitos constitucionais e atentas ao risco da demanda, muito mais vivo, globalizado e ilimitado na sociedade contemporânea, constitui mecanismo essencial para garantir a aplicação do princípio da precaução.A matéria ambiental deveria ser discutida no âmbito das políticas públicas e não processualmente, conforme o que se entende por processo constitucional democrático.No entanto, não se pode ignorar a necessidade dessa atuação da jurisdição.Como alternativa, em demandas ambientais, o uso de outros sujeitos processuais, para além das partes, contribui na construção das decisões.Deste modo, o interesse público, inerente às questões ambientais e de políticas públicas, poderá ser efetiva, legítima e adequadamente considerado.
关键词：Direito ambiental;Princípio da precaução;Sociedade do risco;Tutelas de urgência;Ulrich Beck.