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标题：A proteção judiciária aos riscos dos Organismos Geneticamente Modificados
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作者：Felipe de Ivanoff ; Fausto Santos de Morais
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2019
卷号：9
期号：3
页码：81-109
DOI：10.18226/22370021.v9.n3.04
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：O artigo trata da atuação do Poder Judiciário no julgamento de lides que envolvam OGMs.Pretendeu-se responder ao problema: o Poder Judiciário pode ser considerado um meio de proteção contra o risco dos OGMs? Trabalhou-se com a hipótese positiva.Teve-se como objetivo geral definir o Poder Judiciário como meio de proteção contra os riscos dos organismos geneticamente modificados.E, como objetivos específicos, apresentar um panorama geral dos OGMs; definir pressupostos para a atuação do Poder Judiciário; e analisar decisões judiciais sobre o assunto proferidas em tribunais brasileiros.Ao final, houve confirmação da hipótese.O método utilizado foi o fenomenológico hermenêutico.
关键词：Poder Judiciário;Organismos Geneticamente Modificados;Meio de Proteção.