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标题：Grafitagem no meio ambiente urbano: arte ou poluição visual?
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作者：Valmir César Pozzetti ; Jaíse Marien Fraxe Tavares
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2019
卷号：9
期号：2
页码：241-270
DOI：10.18226/22370021.v9.n2.10
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：Esta pesquisa tem como objetivo definir o que é arte e o que é poluição visual, de modo a conservar o meio ambiente urbano, traçando parâmetros para evitar que a arte de grafiteiros seja confundida com vandalismo.Conclui-se que, conforme a Lei n.12.408/2011, o grafite, como manifestação artística, não constitui crime desde que autorizado pelo proprietário, possuidor do imóvel ou pelo Poder Público quando couber.A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos meios foi desenvolvida através dos métodos dedutivo, descritivo e qualitativo, através das análises doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial.Quanto aos fins, a pesquisa é qualitativa.
关键词：Meio ambiente urbano;Meio ambiente cultural;Grafitagem;Vandalismo