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标题：O DESASTRE DA BARRAGEM DE MINERAÇÃO EM MARIANA E OS IMPACTOS NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E BRASILEIRO
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作者：Mariane Morato Stival ; Sandro Dutra e Silva
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2018
卷号：8
期号：2
页码：205-228
DOI：10.18226/22370021.v8.n2.09
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：Há um grande número de normas ambientais no cenário internacional e no nacional.Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequente no País.Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental-Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro.Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente.O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Internacional-Ambiental e no brasileiro e pode seruma boa oportunidade para a CIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro.Para o desenvolvimento deste artigo, utilizam-se o método bibliográfico e a análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o procurador da república-coordenador da “Força-Tarefa Rio Doce” – o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão desse tema.
关键词：Mineração;Meio Ambiente;Direito InternacionalAmbiental;Caso Mariana.