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标题：Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro
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作者：Luís Paulo Maia de Araújo ; Rodrigo Moreno Marques
期刊名称：Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
印刷版ISSN：1983-5213
出版年度：2019
卷号：12
期号：2
页码：419-439
DOI：10.26512/rici.v12.n2.2019.9236
出版社：Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
摘要：A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012.No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros.Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação.Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016.Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação.Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens.Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.
关键词：Transparência governamental;Lei de Acesso à Informação;Poder Executivo Federal.