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标题：A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais
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作者：Felipe Franz Wienke
期刊名称：JURIS - Revista da Faculdade de Direito
印刷版ISSN：1413-3571
出版年度：2017
卷号：27
期号：1
页码：225-245
DOI：10.14295/juris.v27i1.6966
出版社：Universidade Federal do Rio Grande
摘要：A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos.Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais.O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.
关键词：agricultura familiar;povos e comunidades tradicionais;justiça socioambiental