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文章基本信息

  • 标题:A função social da terra e as ações possessórias
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  • 作者:Rangel Donizete Franco ; Adegmar José Ferreira ; Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2014
  • 卷号:37
  • 期号:2
  • 页码:160-181
  • DOI:10.5216/rfd.v37i2.30127
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:Discute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário.Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença.Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio.
  • 关键词:Direito;Direito Agrário; Conflitos Possessórios; Hermenêutica Jurídica
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