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标题：A Participação da Sociedade Civil na Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
其他标题：CIVIL SOCIETY PARTICIPATION IN THE SELECTION OF SUPREME COURT JUDGES
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作者：Eduardo Silva Luz ; José Eduardo Sabo Paes
期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2018
卷号：12
期号：2
页码：257-280
DOI：10.22456/2317-8558.72974
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：O presente artigo possuí a precípua missão de analisar o atual procedimento de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, realizando um estudo aprofundado quanto aos critérios estabelecidos no texto constitucional, que devem ser obedecidos pelo chefe do executivo, quando da indicação do Ministro da Corte Constitucional. Ademais, será analisado se é possível à participação direta da sociedade civil nesse processo de indicação do membro da Corte, com a finalidade de termos processo mais democrático e transparente. A metodologia utilizada para a consecução dos objetivos citados será revisão bibliográfica de textos brasileiros e latino-americanos, que realizam estudos quanto a cortes constitucionais e jurisdição constitucional, aliado a isto utilizaremos o método comparado para analisar o procedimento de escolha dos membros dos tribunais superiores em outros países da América Latina. Ao final do artigo pretende-se oferecer propostas para uma maior democratização do processo de escolha dos membros do STF de forma a propiciar a participação da sociedade civil neste processo.
其他摘要：This article shall possess the primary mission of analysing the current procedure of choice for members of the Supreme Court, conducting an in-depth study of the criteria set out in the constitutional text, which must be obeyed by the Chief Executive, when choose the Ministry of Constitutional Court. In addition, it will be parsed if is possible the direct participation of civil society in the process of appointment of the Member of the Court, with the purpose of having more democratic and transparent process. The methodology used to achieve these objectives will be a bibliographical review of Brazilian and Latin American texts, which will carry out studies on constitutional courts and constitutional jurisdictions. In addition, we will use the comparative method to analyze the procedure for selecting the members of the higher courts in other Latin American countries. At the end of the article, we intend to offer proposals for a greater democratization of the process of choosing the members of the Supreme Court in order to provide civil society participation in this process.
关键词：Escolha;Supremo Tribunal Federal;Sociedade Civil;Ministros.
其他关键词：Selection;Supreme Court;Civil Society;Judges.