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标题：Análise dos Normativos de Contabilidade Internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público-privada
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作者：Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade ; Vinícius Aversari Martins
期刊名称：Revista Contemporânea de Contabilidade
印刷版ISSN：2175-8069
出版年度：2010
卷号：6
期号：11
页码：83-108
DOI：10.5007/2175-8069.2009v6n11p83
出版社：UFSC
摘要：O artigo trata, no contexto do processo de convergência das normas contábeis das empresas de capital aberto às normas internacionais, face a Lei n° 11.638/07, da contabilização dos contratos de concessão de parcerias público-privada (PPP) pelo parceiro privado, quando o objetivo do contrato é para realizar e/ou operar infra-estruturas (rodovias, distribuição de energia, água entre outros serviços públicos).Tais contratos geram fatos contábeis diversos, com características econômicas distintas, cujas explicações e interpretações dão-se à luz de teorias contábeis e econômicas específicas.É realizada com destaque revisão bibliográfica sobre riscos de contratos de PPP, revisão crítica dos normativos contábeis e discussão sobre evidenciação dos riscos dos contratos.Conclui-se que apesar da norma ter com o objetivo de dirimir os conflitos advindos dos eventos econômicos do contrato de PPP, ajustes deverão acontecer tendo em vista que a norma foi omissa quanto a mensuração dos riscos.
其他摘要：This article deals with, in the context of the accounting convergence to international standards for publicly held companies to international standards, due to Law n°11.638/07, accounting for the concession arrangements contracts for public-private partnerships (PPP) by the operator when the objective is to perform the contract and/or operate infrastructure (roads, power distribution, water and other utilities). Such contracts generate various accounting tasks, with different economic characteristics, which give explanations and interpretations in the light of specific economic and accounting theories. It is performed with emphasis a literature review on PPP contract risks, specific accounting standards and discussion of disclosure of contracts risks. We conclude that although the standard has the objective to deal with the conflicts arising from economic events of the PPP, adjustments should be done due to lack of risk measurements on the standard.
关键词：Pareceria Público-Privada (PPP);Public-Private Partnership (PPP);Contabilidade Internacional;International Accounting;Riscos;Risks;IFRIC12