摘要:O presente artigo tem como objetivo fazer uma reconstrução de alguns aspectos histórica da saúde pública no Brasil, ressaltando os principais momentos e eventos históricos, bem como os textos normativos que revelam o processo de construção e evolução jurídica de um dos mais relevantes direitos humanos fundamentais, qual seja: o direito à saúde.
关键词:história do direito à saúde pública; direito à saúde; saúde pública.