摘要:O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as principais transformações empreendidas na administração financeira do Município, no período 1989-2003. Analisa-se a evolução histórica das receitas e despesas do Município, apurando seus indicadores de equilíbrio financeiro e orçamentário e ressaltando os esforços de adequação das contas públicas municipais. O artigo aponta para o entendimento de que a gestão fiscal responsável passa pela capacidade das administrações públicas de manter o equilíbrio de suas contas.
其他摘要:This paper aims to sudy the evolution of the fiscal responsibility degree at cities administrations in Brazil over the last years, considering the influence of the Fiscal Responsibility Law. Therefore, a case study is performed at the City of Salvador Government, in order to identify and describe major improvements at the financial management of the city from 1989 to 2003. Its revenues and expenditures are studied, as well as the resulting financial equiilbrium and budget accuracy conditions. The paper presumes that a responsible public management depends on preserving financial equilibrium.