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标题：A distribuição de receitas públicas nos municípios do estado da Bahia: uma análise crítica de sua equidade
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作者：Neila Karolina Mendes Lira ; Augusto de Oliveira Monteiro ; Élvia Mirian Cavalcanti Fadul 等
期刊名称：Organizações & Sociedade
印刷版ISSN：1413-585X
电子版ISSN：1984-9230
出版年度：2013
卷号：20
期号：66
页码：423-438
DOI：10.1590/S1984-92302013000300004
出版社：Universidade Federal da Bahia
摘要：O presente artigo procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com base na população de cada município. Em seguida, o grau de equidade foi analisado com base no cálculo da receita per capita de cada município. Por último, estimou-se o nível de efetividade dos serviços públicos ofertados mediante análise do Índice de Desenvolvimento Social (IDS) sendo efetuada uma análise de correlação entre a receita per capita e o IDS. Os resultados obtidos indicaram uma elevada disparidade de receitas entre os municípios, ancorada pela assimetria das transferências intergovernamentais, implicando em um nível muito baixo de equilíbrio na distribuição dos recursos públicos.
其他摘要：
This paper aims to assess the degree of equilibrium in the distribution of revenues among municipalities of the State of Bahia and the effectiveness of its use in the period of 1998 the 2006. In order to do so, it analyzed the distribution and composition of municipal revenues and identified its evolution. The demand of services was evaluated on the basis of the population. Then, the degree of equilibrium was analyzed through the calculation of revenues per-capita of each municipality. Finally, effectiveness of public services was assessed by means of the Social Development Index (SDI) and an analysis of correlation between the revenues per-capita and SDI. Results showed high disparity among municipal revenues, deriving from huge intergovernmental transferences asymmetry, implying in a very low level of balance in the distribution of the public resources.
关键词：Municípios;Finanças públicas;Receita pública;Equidade;Desenvolvimento social
其他关键词：Municipalities;Public finance;Public revenue;Equity;Social development