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标题：A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo
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作者：Dirceu Piccinato Junior ; Ivone Salgado
期刊名称：Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
电子版ISSN：2175-3369
出版年度：2016
卷号：8
期号：2
页码：228-241
DOI：10.1590/2175-3369.008.002.AO05
出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：Resumo É marcante o número de cidades na região de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, em que o patrimônio religioso original ainda se encontra sob a tutela da Igreja Católica em regime de aforamento. O objetivo deste artigo é analisar e discutir a tênue relação entre a Igreja e o Poder Municipal no gerenciamento da terra urbana aforada, tendo como estudo ilustrativo o Distrito de Cruz das Posses, do município de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto. Enfiteuse, aforamento ou emprazamento são termos equivalentes que denotam que o morador não possui a propriedade fundiária, mas apenas o domínio útil, o que acaba gerando, em várias cidades da região em estudo, alguns entraves contemporâneos, por exemplo, a dificuldade de se conseguir empréstimos bancários ou avalizar um negócio. Isso ocorre devido ao fato de as instituições particulares e públicas subentenderem que não há garantias de quitação da dívida, já que os moradores possuem apenas uma carta de aforamento, que é um documento desprovido de valor legal para o poder civil.
其他摘要：Abstract It is remarkable the number of cities in the Ribeirão Preto region, the state of São Paulo, where the original territorial heritage is still under the authority of the Catholic Church in tenure regime. The objective of this study is to analyze and discuss the tenuous relationship between the Church and the Municipal Authority in the management of aforada urban land, with the illustrative study the Cruz district Posses, of municipality of Sertãozinho. Long lease, tenure or emprazamento are equivalent terms denoting that the resident does not have land ownership, but only the useful domain, which ends up generating, in various cities of the study area, some contemporary barriers, for example, the difficulty of achieve bank loans or endorse a business. This is due to the fact that private and public institutions subentenderem that no discharge debt guarantees, since the residents have only a letter of tenure, which means to be a document devoid of legal value to the civil power.
关键词：Conflito urbano;Enfiteuse;Aforamento ou emprazamento;Administração
其他关键词：Urban conflict;Long lease;Tenure or emprazamento;Administration