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标题：A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa
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作者：Antônio Sérgio Araújo Fernandes ; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
期刊名称：Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
电子版ISSN：2175-3369
出版年度：2015
卷号：7
期号：3
页码：295-309
DOI：10.1590/2175-3369.007.003.AO07
出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：ResumoO trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.
其他摘要：AbstractThis work aims to analyze the federal government actions on two topics related to the federative issue creation of municipalities and formalization of metropolitan areas. The goal was to understand the rationale underlying the federal government decisions in this field after the Constitution promulgation. The Union action between these poles demands analysis by its obvious implications in various public policies such as housing, sanitation, urban mobility, education, health and others. Among the studied elements, we emphasize the legislative proposals and institutional changes, whether it occurred or not. Events occurring in this little more than a quarter century, analyzed in accordance to the narrative method, show that the federal government has shown difficulty to coordinate this field. Omission is not rare, such as lack of attention by the federal executive to metropolitan and other urban areas and, on the other hand, central government levies disregarding the federation, such as the decision not to decide on national rules relating to the creation of new municipalities.
关键词：Federação;Municipalismo;Regiões metropolitanas
其他关键词：Federation;Municipal approach;Metropolitan areas