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标题：Conflitos fundiários urbanos e a ocupação “Pinheirinho”: acesso à moradia e remoção forçada
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作者：Isabel Cristina Nunes de Sousa ; Carolina Maria Pozzi de Castro
期刊名称：Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
电子版ISSN：2175-3369
出版年度：2019
卷号：11
页码：1-21
DOI：10.1590/2175-3369.011.e20170157
出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：Resumo Aprofundando a discussão acerca dos direitos à cidade, especificamente o direito à moradia adequada, neste estudo é retratado um emblemático exemplo de conflito fundiário urbano, representado pela ocupação de terreno ocioso. Empregou-se o método qualitativo, compondo uma pesquisa exploratória e descritiva da problemática abordada. Descreve-se a destinação conferida a uma área conhecida popularmente como “Pinheirinho”, gleba localizada na região sul da cidade de São José dos Campos/SP, a qual permaneceu inutilizada por 30 anos, até ser ocupada por 1.789 famílias em 2004. São apresentadas as repercussões concernentes à segregação socioespacial após o processo de reintegração de posse da área, ocorrido em 2012, além da demonstração da resiliência dos ocupantes em permanecer no local, com um histórico dos acontecimentos e da trajetória dos moradores. Indiferente ao fato de consolidada a ocupação em um terreno em descumprimento à função social da propriedade, com dívidas perante o poder público municipal, os interesses individuais de propriedade foram resguardados em detrimento do bem-estar da coletividade no processo de desocupação do Pinheirinho, de tal maneira que a ocupação irregular por parte de uma população em situação de vulnerabilidade social foi tolerada por 8 anos.
其他摘要：Abstract Deepening the discussion about the right to the city, specifically the right to adequate housing, in this study, an emblematic example of an urban land conflict is presented, represented by the occupation of an idle parcel of urban land. By using the qualitative method, an exploratory and descriptive research of the problematic approached was composed. We describe the destination of an area popularly known as ‘Pinheirinho’, a parcel of land located southbound of São José dos Campos city, which remained abandoned for 30 years, until it had been occupied by 1.789 families in 2004. We present the repercussions concerning the socio-spatial segregation after the repossession process in 2012, and demonstrate the occupants’ resilience in staying. Indifferent to the fact that this was a consolidated occupation, inside a piece of land that failed performing its social function of propriety, and has been in fiscal debt with the municipal government, individual interests were safeguarded in the Pinheirinho eviction process, to the detriment of community welfare. In such a way, the illegal occupation by a socially vulnerable population was tolerated for 8 years.
关键词：Função social;Direito à cidade;Moradia adequada
其他关键词：Social role;Right to the city;Appropriate housing