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标题：Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil
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作者：Yanko Marcius de Xavier Alencar ; Patrícia Borba Vilar Guimarães ; Evilásio Galdino de Araújo Júnior 等
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2019
卷号：11
期号：4
页码：525-568
DOI：10.12957/rdc.2019.42003
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：A Agência Nacio nal de Energia Elétrica vêm editando nos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto d as redes elétricas inteligentes ( smart grids ) no Brasil. Assim, o presente estudo se propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira , levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à formação urbana desigual do país. A pesquisa recorreu aos métodos hipotético- dedutivo e dissertativo argumentativo . C oncentr a-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira, e no diálogo entre doutrina e estatísticas oficiais . Assim, discute-se a ligação entre o direito à energia e o direito à cidade na perspectiva conceitual de Henri Lefebvre (2008), estabelecendo a interseção entre os conceitos de smart city e smart grid . A partir daí , passa-se à observação d os modelos aplicados nos EUA e na União Européia, comparando-os à regulação nacional . Por fim, toma m-se como aporte prático os resultados oficiais das experiências implantadas no Brasil. Por fim, a investigação lança luz sobre as dificuldades potencializadas pela criação de demanda tecnológica antes de padronizações legislativas e técnicas no país, ao mesmo tempo que oferta considerações relevantes ao debate público em busca d a eficiência do projeto brasileiro de redes elétricas inteligentes .
关键词：Smart grids;Energia;Eficiência;Desenvolvimento;Regulação jurídica