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标题：Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho
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作者：Jailton Macena de Araújo
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2019
卷号：11
期号：2
页码：783-807
DOI：10.12957/rdc.2019.37535
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：A Constituição Federal de 1988 desempenha importante papel na estruturação da questão social, funcionando como frente de resistência à crise democrática que se atravessa atualmente. Muitos dos direitos e valores nela assegurados ainda carecem de efetividade, especialmente os direitos sociais são ainda alvo de ataques que tem levado a uma profunda precarização principalmente das relações laborais. É, nesse sentido, que se pretende analisar o papel e as acepções do valor social do trabalho, valor fundante da república e condição máxima para a promoção da inserção humana, como verdadeira frente de resistência aos retrocessos sociais. Assim, impõe-se o seguinte problema: é possível reconhecer o valor social do trabalho como elemento fundante da centralidade normativa do trabalho no pacto desenvolvimentista fundado com a Constituição de 1988? Defende-se, a partir da abordagem sistêmica, que é através do trabalho que se percebem os benefícios da participação nos resultados do desenvolvimento, especialmente quando postas em prática de maneira eficaz as diretrizes do direito do trabalho e do direito ao trabalho, como faces complementares para a promoção da cidadania, pautada no desenvolvimento e na realização da dignidade da pessoa humana e que garante os meios e pressupostos para objetar os contrafluxos neoliberais.
关键词：Valor social do trabalho;Direito do trabalho;Direito ao trabalho;Resistência;Precarização.