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标题：Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
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作者：Lyssandro Norton Siqueira ; Grace Ladeira Garbaccio ; Carlos Alberto Rohrmann 等
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2019
卷号：11
期号：2
页码：439-456
DOI：10.12957/rdc.2019.38244
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e repartição de benefícios. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária.
关键词：Biodiversidade; conhecimento tradicional; meio ambiente; população tradicional; propriedade intelectual.