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标题：Interpretando a função social da propriedade urbana com base no pensamento de Henri Lefebvre
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作者：Rodrigo Rage Ferro
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2019
卷号：11
期号：2
页码：101-121
DOI：10.12957/rdc.2019.36903
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Interpretar um conceito jurídico como “a função social da propriedade urbana” com base no pensamento lefebvriano é uma tarefa complexa. O Direito como uma ciência parcelar possui grandes limitações quando se compara com o nível de abrangência de uma teoria da produção social do espaço de Henri Lefebvre. Ademais, a lógica formal presente na Academia dificulta raciocinar sob uma perspectiva dialética estruturada por Lefebvre para analisar criticamente o espaço urbano e a multiplicidade de contradições da realidade. Isso se torna ainda mais desafiante quando mormente há a existência de uma pluralidade semântica na literatura do termo lefebvriano “direito à cidade”. Tentou-se nesse artigo pormenorizar se o princípio da função social da propriedade urbana, mediada pela estruturação normativa constitucional, no nível pragmático, poderia assegurar a efetividade, ou mesmo, a concretização ao “direito à cidade”. Para tanto, fez-se uma análise da dimensão jurídica desse princípio e tentou-se modestamente realizar uma interpretação desse conceito com base no pensamento de Henri Lefebvre.
关键词：Função Social da Propriedade Urbana; Direito à cidade; Espaço urbano; Lefebvre.