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标题：Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento
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作者：Edite da Penha Cunha ; Isabella Lourenço Lins ; Márcia Miranda Soares 等
期刊名称：Opinião Pública
印刷版ISSN：0104-6276
电子版ISSN：1807-0191
出版年度：2020
卷号：26
期号：1
页码：127-157
DOI：10.1590/1807-01912020261127
出版社：Universidade Estadual de Campinas
摘要：Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.
其他摘要：Federalism and social participation are relevant themes in public policy studies. However, there is little dialogue between these themes, a gap that this article aims to minimize when analyzing the effects of fiscal centralization of social assistance on the functioning and results produced by the councils. Would the federative dynamics of this policy also be reproduced in the councils, differentiating national and subnational institutions? To answer this question, the article adopts qualitative analysis to identify the strengthening or the constraint of fiscal centralism in excerpts of 658 minutes and 2,364 resolutions of five cases: CNAS; the state councils of Minas Gerais and Rio Grande do Sul; and the municipalities of Belo Horizonte and Porto Alegre. The results indicate that the strong regulation of social assistance and the concentration of expenditures at the central level have important effects, promoting the strengthening of CNAS and constraints to the work of subnational councils in the definition and control of this policy in their financing.
关键词：Federalismo; instituições participativas; conselhos de políticas públicas; assistência social; financiamento.
其他关键词：Federalism; participatory institutions; public policy councils; social assistance; financing.