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标题：Para uma fundamentação adequada das decisões: o problema do sincretismo metodológico interpretativo
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作者：Renata Nascimento Gomes ; Rafael Lazzarotto Simioni
期刊名称：Revista Opinião Jurídica
印刷版ISSN：1806-0420
电子版ISSN：2447-6641
出版年度：2016
卷号：14
期号：18
页码：249-266
DOI：10.12662/2447-6641oj.v14i18.p249-266.2016
出版社：Centro Universitário Christus
摘要：Esta pesquisa objetiva analisar linhas do discurso de fundamentação do Habeas Corpus nº 82424/RS à luz de algumas teorias de interpretação da decisão e análise do discurso, numa perspectiva macroestrutural. Entre elas, a da Proporcionalidade de Robert Alexy, a do Abuso de direito de Klaus Günther, a do Procedimentalismo Discursivo de Jürgen Habermas e a do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. Partindo de uma breve descrição do “caso Ellwanger”, objeto do Habeas Corpus, propõe-se uma análise crítica dos diversos problemas de correção, adequação e legitimidade que a adoção, em uma mesma decisão, de métodos reciprocamente incompatíveis de interpretação jurídica. Para que seja possível a análise crítica dos efeitos da utilização, no contexto de uma mesma decisão, de diferentes teorias que partem de pressupostos completamente distintos, e como medida de garantia de uma maior proximidade da necessária imparcialidade, esta abordagem optou por uma análise desvinculada, sem adotar um referencial teórico específico. Como resultado, chama-se a atenção para a importância da aplicação adequada das teorias interpretativas e metodológicas da decisão.
关键词：Abuso de direito;Fundamentação das decisões;Integridade do Direito;Ponderação de valores;Sincretismo metodológico interpretativo