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标题：Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito
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作者：Marlene de Paula Pereira ; Maria Izabel Vieira Botelho
期刊名称：Revista Opinião Jurídica
印刷版ISSN：1806-0420
电子版ISSN：2447-6641
出版年度：2017
卷号：15
期号：20
页码：207-230
DOI：10.12662/2447-6641oj.v15i20.p207-230.2017
出版社：Centro Universitário Christus
摘要：Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.
关键词：Legislação ambiental;Agricultores familiares;Processos judiciais;Poder simbólico