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标题：O financiamento da educação a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios paraenses: regime de colaboração?
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作者：Dalva Valente Gutierres ; Rosana Gemaque Rolim
期刊名称：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
印刷版ISSN：2447-4193
出版年度：2016
卷号：32
期号：1
页码：151-169
DOI：10.21573/vol32n012016.62667
出版社：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
摘要：O artigo trata do financiamento da educação no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR) nos municípios de Altamira, Barcarena, Belém, Cametá e Castanhal, de 2010 a 2014, na perspectiva de dimensionar a responsabilidade dos entes federativos na efetivação do regime de colaboração.Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa documental e os dados financeiros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Portal do FNDE.As conclusões indicam que os recursos oriundos do PAR representam em média 2,5% das despesas com a função educação.Nesse aspecto, o regime de colaboração propagado se coaduna com a lógica que considera demandarem apenas planejamento e gestão os problemas relativos à qualidade da educação, mantendo-se as assimetrias na capacidade de provimento das políticas educacionais.
关键词：Financiamento da educação;Plano de Ações Articuladas;regime de colaboração;relações federativas.