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标题：A noção de Gestão Democrática e sua apropriação local: um estudo sobre a legislação de municípios gaúchos
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作者：Rosimar Serena Siqueira Esquinsani ; Jarbas Dametto ; Munir José Lauer 等
期刊名称：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
印刷版ISSN：2447-4193
出版年度：2020
卷号：36
期号：1
页码：111-129
DOI：10.21573/vol36n12020.96360
出版社：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
摘要：A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da Gestão Democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 Planos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, propõe-se a discussão dos principais critérios apresentados como indicadores de gestão democrática nas legislações municipais: desempenho; eleição de diretores; instituição e manutenção de colegiados. Desenham-se assim, indicadores que expressam a dimensão normativa da Gestão Democrática nos municípios gaúchos, instituídos frente a polissemia do significante ‘democracia’ e da imprecisão da legislação nacional.
关键词：Planos Municipais de Educação ; Gestão democrática ; Legislação local