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标题：Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas
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作者：Daniel Amin Ferraz
期刊名称：Revista de Direito Internacional
印刷版ISSN：2236-997X
电子版ISSN：2237-1036
出版年度：2016
卷号：13
期号：3
页码：307-317
DOI：10.5102/rdi/bjil.v13i3.4370
出版社：Centro Universitário de Brasilia
摘要：O presente trabalho visa rediscutir o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, previsto no Código de Defesa do Consumidor, com base nas teorias clássicas de levantamento da personalidade jurídica surgidas no âmbito do Direito Norte-Americano e Europeu, a fim de verificar se o instituto regulado pelo ordenamento jurídico nacional, aplicável às relações consumeristas, é coerente com aquele defendido pelas teorias clássicas, em especial no tocante aos seus limites e hipóteses de incidência.
关键词：Desconsideração da Personalidade Jurídica;Relação de Consumo;Sociedades Comerciais;Direito Empresarial;Limitação de Responsabilidade.