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标题：Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A
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作者：Patrícia Maria da Silva Gomes
期刊名称：Revista de Direito Internacional
印刷版ISSN：2236-997X
电子版ISSN：2237-1036
出版年度：2019
卷号：16
期号：1
页码：117-128
DOI：10.5102/rdi.v16i1.5910
出版社：Centro Universitário de Brasilia
摘要：Com este estudo, busca-se apresentar um breve panorama da questão da homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem numa perspectiva brasileira. Para tanto, será feita uma rápida contextualização e apresentação do estado da arbitragem no Direito Brasileiro. Em seguida, serão abordadas as normas sobre homologação de sentença arbitral em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York de 1958). Por fim, optou-se por uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e discussão sobre o tratamento da sentença arbitral anulada na sede a partir do caso EDF International S/A, o primeiro enfrentado pelo STJ nessa temática.
关键词：Arbitragem;Convenção de Nova York de 1958;Sentença arbitral estrangeira;Homologação;Anulação.