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标题：A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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作者：Leonardo da Silva Sant'anna ; Flávia Amaral Sette
期刊名称：Revista do Direito
印刷版ISSN：1982-9957
出版年度：2019
期号：58
页码：95-112
DOI：10.17058/rdunisc.v0i58.12900
出版社：Universidade de Santa Cruz do Sul
摘要：O presente artigo verificou: o sentido atual da terceirização de serviços, como o neoconstitucionalismo europeu vem sendo aplicado pela jurisdição constitucional brasileira, qual o posicionamento do STF, quanto à temática da terceirização das atividades fim, a partir da análise da ADPF de n° 324 e do R.E. de n° 958.252, no que tange a sua constitucionalidade. Utilizou para tanto do estudo realizado pelo IPEA e pela doutrina sobre a temática. A metodologia que se adotou foi a jurídico-exploratória. Percebeu-se que o posicionamento adotado pelo STF, na atualidade reflete a aplicação do neoconstitucionalismo equivocado e, que, além disso, descaracteriza o valor social do trabalho que é um fundamento constitucional.
关键词：Trabalho;Terceirização de Serviços;Neoconstitucionalismo;Supremo Tribunal Federal;Constitucionalidade.