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标题：A NATUREZA HÍBRIDA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS A PARTIR DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL
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作者：João Vitor Ferreira de Faria Negrão ; Mônica Bonetti Couto
期刊名称：Revista ESMAT
印刷版ISSN：2177-0360
电子版ISSN：2447-9896
出版年度：2018
卷号：10
期号：15
页码：149-168
DOI：10.34060/reesmat.v10i15.237
出版社：Tribunal de Justiça do Tocantins
摘要：Este artigo tem como pretensão expor acerca da hibridez funcional do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto traduzido pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015), posto bem servir à representação da nova sistemática processualista concebida pelo mencionado diploma. Elucidando a natureza híbrida ou dupla do incidente de demandas repetitivas é que levamos à compreensão de que o novo Código de Processo, bem como qualquer outro produto legislativo, não mais persiste à luz de uma atividade hermenêutica, consolidativa da norma jurídica, embasada em uma teoria superada do direito, havendo de ser gerido e dirigido sob alicerces humanistas, em congruência com núcleo essencial jurídico internacional. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizados o método hipotético-dedutivo, histórico e pesquisas bibliográficas.
其他摘要：This article intends to expose the functional hybridity of the incident of recurrent cases resolution, an institute previewed by the new Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015), that is a good exemple of the new process system conceived by the new code. Elucidating the hybrid structure of this incident is the best way that we have to the understand that new procedure by the code, also as any other legislative product, no longer persisting a law interpretation based on a old right’s theory, must be managed and directed under humanistic foundations, in congruence with essential international legal codes. For the development of this research was used the hypothetical deductive method, historical and bibliographical research.
关键词：Novo Código de Processo Civil; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Natureza Híbrida; Precedentes Judiciais.