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标题：A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
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作者：Marcelo Gonçalves da Silva ; José Renato Nalini
期刊名称：Revista ESMAT
印刷版ISSN：2177-0360
电子版ISSN：2447-9896
出版年度：2019
卷号：11
期号：18
页码：187-208
DOI：10.34060/reesmat.v11i18.309
出版社：Tribunal de Justiça do Tocantins
摘要：O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.
其他摘要：This article deals with the State and Economy interface. having as object the Federal Constitution and the Economic Law. We will investigate the two sides, positive and negative of this systematic relationship. The epistemological cut is drawn from the analysis between constitutional values, such as justice, ethics and humanism, and its overlap with capitalism, as a primordial element to material progress. It is justified to speak of constitutional axiology and capitalism, given the deep social and regional inequalities in the country, as well as the fact that both are essential to human achievement and to sustainable development in Brazil. The problem that emerges is to investigate whether there is a legal analysis of the economy or whether there is a submission of the right to the economy. Hypothetically, the implantation of a humanist capitalism is a development factor. The theoretical framework is based on modern humanist theories, using the deductive method and exhaustive bibliographical research.
关键词：Estado;Regulação Jurídica do Mercado;Capitalismo Humanista. Desenvolvimento Sustentável Brasileiro.