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文章基本信息

  • 标题:A ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO RIO GRANDE DO SUL À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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  • 作者:Darko Rodrigues Bufolin ; Elvis Silveira-Martins ; Rafael Peres Machado
  • 期刊名称:Revista Eletrônica Científica do CRA-PR - RECC
  • 电子版ISSN:2358-7083
  • 出版年度:2018
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:52-63
  • 出版社:CRA-PR - Conselho Regional de Administração do Paraná
  • 摘要:O artigo tem por objetivo analisar os portais eletrônicos de instituições federais de ensino gaúchas, atestando o nível de transparência por meio da adequação aos requisitos dispostos na Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram observadas nove instituições, dentre estas, seis universidades federais e três institutos federais. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória aliada ao levantamento de dados dos portais eletrônicos institucionais, aplicando-se a adaptação de instrumento validado da Escala Brasil Transparente, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda que os portais demonstrem ótimas notas de transparência na avaliação, apresentando um movimento tendente ao cumprimento à legislação, um conjunto de portais não evidencia uma efetiva adequação, caracterizando uma situação problema. Ao final, o trabalho analisa os pontos deficitários, criando proposituras para aperfeiçoar a adequação plena das instituições aos requisitos da legislação vigente.
  • 关键词:Instituições Federais de Ensino; Transparência; Lei de Acesso à Informação.
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