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标题：A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!
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作者：José Sérgio da Silva Cristóvam
期刊名称：Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
印刷版ISSN：2177-7055
出版年度：2017
卷号：38
期号：75
页码：219-242
DOI：10.5007/2177-7055.2017v38n75p219
出版社：Fundação José Arthur Boiteux
摘要：http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219 O artigo aborda a teoria da pondera ção de princípios, com base nos contornos tra çados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpação da autoridade legislativa por um modelo teórico que permite o império do decisionismo subjetivo e do moralismo judicial. Isso conduz à necessidade de se estabelecerem limites procedimentais e materiais capazes de assegurar a racional aplicação do sistema, essencial fator de legitimação e justificação das decisões sobre conflitos entre princí pios e interesses.
其他摘要：http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219 The article adresses the weight of principles theory, according to the contours drawn by the neoconstitutionalism. The weight of principles model has been suffering from solid and emphatic criticisms, since it submits the judicial discourse to a deep deficit of rationality and legitimacy, opening the way to a clear usurpation of the legislative authority by a theoretical model that allows the empire of subjective decisionism and judicial moralism. This leads to the need of establishing material and procedimental limits that are capable to ensure a rational application the system, wich is essential to legitimate and justify the decisions about the conflift of principles and interests.
关键词：Neoconstitucionalismo;Teoria da ponderação de princípios;Decisionismo judicial
其他关键词：Neoconstitutionalism;Weight of principles theory;Judicial decisionism