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标题：Apropriação da Gestão do Território Pelo Poder Público Federal: O Aspecto Formal e o Real da Legislação Ambiental no Rio de Janeiro
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作者：Saulo Cezar Guimarães de Farias ; Elza Maria Neffa Vieira de Castro ; Mario Luiz Gomes Soares 等
期刊名称：Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal
印刷版ISSN：1415-3580
电子版ISSN：1415-3580
出版年度：2014
卷号：17
期号：1
页码：23-36
DOI：10.25061/2527-2675/ReBraM/2014.v17i1.2
出版社：Maria Lúcia Ribeiro,
摘要：O povo brasileiro se orgulha por ter uma legislação ambiental considerada das mais completas e modernas do planeta. Entretanto, o orgulho se transforma em decepção quando indivíduos e organizações subvertem os dispositivos legais para alcançar seus objetivos sem se preocupar com o dano ambiental e com os conflitos sociais que suas ações potencializam. O presente trabalho usa como estratégias metodológicas uma revisão bibliográfica sobre publicações que discutem a construção dos dois empreendimentos, um levantamento histórico sobre o crescimento da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro e uma crítica pautada no conceito de territorialidade e de conflitos e vulnerabilidades socioambientais das ciências ambientais, de modo a constatar as manipulações jurídicas, flexibilizações e arranjos na legislação ambiental para que os empreendimentos sejam construídos. Os resultados evidenciaram que os interesses públicos e privados conseguem se sobrepor a qualquer dispositivo legal que se coloca como impedimento dessas ações, que o discurso reducionista minimiza as críticas e os conflitos socioambientais são recorrentes nessas situações.
其他摘要：Brazilian people are proud to have an environmental law considered the most complete and modern in the planet. However, pride turns to disappointment when individuals and organizations subvert the legal mechanisms to achieve their goals without worrying about the environmental damage and social conflicts that their actions potentialize. This paper uses as methodological strategies a literature review of publications that discuss the construction of the two projects, a historical survey of the growth of the metropolitan region of the state of Rio de Janeiro and a guided critique based on the concept of territoriality and conflicts and environmental vulnerabilities of environmental sciences in order to observe the legal manipulations, flexibilities and arrangements in environmental legislation to allow the projects to be constructed. The results showed that public and private interests can overwhelm any legal provision that arises to prevent these actions, that the reductionist discourse minimizes the criticism and environmental conflicts are recurrent in these situations.
关键词：Conflitos socioambientais;Políticas ambientais;Rio de Janeiro;Grandes projetos.
其他关键词：Socio-environmental conflicts;Environmental policies;Rio de Janeiro;Great designs.