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标题：Atuação dos Governos Estaduais no SUAS: Cooperação ou Fragmentação?
其他标题：State government actions regarding USAS: cooperation or fragmentation?
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作者：Fabiana Tock ; Guilherme José Rodrigues Rezende
期刊名称：Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal
印刷版ISSN：1415-3580
电子版ISSN：1415-3580
出版年度：2018
卷号：21
期号：2
页码：81-92
DOI：10.25061/2527-2675/ReBraM/2018.v21i2.606
出版社：Maria Lúcia Ribeiro,
摘要：Esse artigo busca investigar a natureza do comportamento dos governos estaduais frente à política mais ampla de Assistência Social. A agenda em torno da renegociação do pacto federativo pouco avançou sobre a discussão dos papéis e atribuições do ente estadual e tampouco os sistemas de políticas públicas conseguiram vencer o desafio de “chamar os estados para dentro”. Argumenta-se que, por um lado, o desenho federativo e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) criaram um “vácuo institucional” em que os governos estaduais atuam livres de constrangimentos na adoção de projetos independentes e sobrepostos ao plano nacional e que, por outro lado, os governos estaduais atuam de forma fragmentadora na produção e implementação de políticas na área da assistência social. Por meio da análise da legislação do SUAS e da propensão fragmentadora de uma política do governo estadual paulista, concluiu-se que ambos argumentos encontram sustentação nos dados.
其他摘要：This paper seeks to investigate the behaviour of state governments in face of the broader Social Assistance policy. The agenda about the renegotiation of the federative pact has had little progress on the discussion of the roles and attributions of the state entity, nor the public policy systems have managed to overcome the challenge of “calling the states in.” It is argued that, on the one hand, the federative and normative design of the Unified Social Assistance System (USAS) created an “institutional vacuum” in which state governments act unrestrictedly in adopting independent projects overlapping the national plan; on the other hand, the state governments act in a fragmented way in the production and implementation of policies in the social assistance area. Through the analysis of USAS legislation and the fragmentary propensity of a state government policy in São Paulo, we concluded that both arguments find data support.
关键词：Federalismo; Governos estaduais; Política de Assistência Social.
其他关键词：Federalism; State governments; Social Assistance Policy.