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标题：Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano
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作者：Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2019
卷号：9
期号：2
页码：170-188
DOI：10.5102/rbpp.v9i2.6053
出版社：UniCEUB
摘要：O objetivo deste trabalho é propor a hipótese de que, ao contrário do que se observa em vários países latino-americanos, o constitucionalismo brasileiro reforça uma concepção refratária ao pluralismo jurídico. A noção de pluralismo jurídico comunica a ideia de que existem e vigem em determinado espaço normatividades oriundas de diferentes fontes, para além das normas editadas pelo Estado que exerce soberania sobre aquele território. Nos últimas décadas vários países latino-americanos incorporaram em suas Constituições e práticas soluções que adotam modelos de pluralismo jurídico. Em sentido diverso, uma série de evidências a partir da jurisprudência sugere que o Brasil tem uma posição particular nesse contexto. O Judiciário brasileiro parece combinar supremacia constitucional com o monismo jurídico de tal modo que uma concepção estadocêntrica continua sendo a lógica principal que orienta o funcionamento da ordem jurídica brasileira.
关键词：pluralismo jurídico;constitucionalismo latino;americano;monismo jurídico;supremacia constitucional;estadocentrismo