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标题：UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL
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作者：Eduarda Miller de Figueiredo ; Daniel de Abreu Pereira Uhr ; Júlia Gallego Ziero Uhr 等
期刊名称：Revista Estudo & Debate
电子版ISSN：1983-036X
出版年度：2017
卷号：24
期号：3
页码：135-149
DOI：10.22410/issn.1983-036X.v24i3a2017.1373
出版社：Editora Univates
摘要：O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o método de diferenças em diferenças generalizadas (Generalized difference-in-difference model - GDD) permite verificar o impacto da legislação comparando as diferenças entre as médias antes e depois da mudança legislativa entre os grupos considerados. Os dados são do Serviço de Informações Policiais/Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (SIP/PROCERGS), do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o período de 2002 a 2009. Considera-se o número de homicídios como medida de violência. Os resultados empíricos mostram que a lei foi efetiva no combate a violência feminina reduzindo, assim, o número de homicídios em comparação com o grupo dos homens.
关键词：Análise de efetividade de lei; Lei Maria da Penha; Diferenças em Diferenças.